Usuários cearenses são notificados por download de filme no torrent; veja filmes alvos de cobrança – Negócios

Cerca de 1.1 mil usuários do Ceará receberam extrajudicial notifications via card or e-mail from violação de direitos authorized for supostos downloads realizados no torrent of films like ‘Dupla Explosiva’ and ‘Rambo: Até o fim’.

Os valores cobrados nas notificações chegam a R$ 750.

Essas obras são da produtora norte-americana Millennium Media, represented no Brasil para casos de direitos autorais pelo escritório Guerra Advogados Associados, localizado em Porto Alegre (RS).

Um leitor, cuja identidade será preservada, conta que uma carta chegou pelos Correios na sua residência com várias informações pessoais. “Estava viajando no dia que eles alegam ter sido feito o download e não me recordo nem de assistir a esse filme”.

A reportagem do Diario do Nordeste teve acesso a alguns documentos. Neles constam informações sobre a infração bem como dados pessoais do internauta.

Além da descrição jurídica sobre o caso, a notificação aponta os acesso dados (dia, hora e endereço IP da rede de internet) de quando foi realized o download e ainda os valores cobrados para quem deseja aceitar a proposta extrajudicial, que chegam a R$ 750.

Caption: Documentos da notificação chegam para os usuários via e-mail or carta

Photo: Reproduction

Para mais informações, há ainda dados de acesso de login no site aviso.net.br. O domínio, contudo, causou estranheza em quem recebe a notificação. “Primeiro, achei logo que era golpe. Étanta fraud acontecendo que desconfiei, o nome do site é esquisito”, relate o notificado.

Veja os filmes que estão sendo alvo de cobrança

  • Jolt: Fatal Fury
  • Até a Morte – Survive by Melhor Vingança
  • Furia em Alto Mar
  • Dupla Explosive
  • Dupla Explosive 2
  • Ava
  • Invasão ao Serviço Secreto
  • The Outpost
  • Rambo: Até o Fim
  • After – Depois da Verdade
  • Hellboy
  • A Professional

O que diz a legislação brasileira

O advogado e presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual, Mídias, Entretenimento, Direito e Novas Tecnologias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Roberto Reial, explains that a argumentação para a notificação é válida, porém é precise ponderar outras informações .

Alguns documentos não vêm uma logomarca, a redação tem algumas falhas jurídicas. Além disso, os valores cobrados são estranhos, já que não existent uma tabela os especificando, nem na Justiça brasileira, nem internacionalmente”.

Real pontua ainda que é precise saber se as informações que constam no documento são condizentes, se há realmente uma ligação com o provedor e se o download foi, de fato, realizado de forma não autorizada.

O pesquisador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luã Cruz, corrobora que, quem faz o download, não comete crime no Brasil. A lei dos direitos autorais (nº 9.610/98) prevê somente que a penalidade criminal é para quem tem intuito de lucro.

A gente hears that não é crime e muito menos ilegal, mas os tribunais brasileiros nunca se pronunciaram no Brasil, isso nunca faith judicializado ea nossa lei é antiga, então esses escritórios se aproveitam dessa brecha que há na jurisprudência e na legislação brasileira”.

Lua Cruz

pesquisador do Idec

Contudo, o presidente da Comissão da OAB-CE stated that “o ato de baixar é uma infração tanto na esfera cível como na criminal”.

Copyright trolls

Além disso, o advogado e fundador do Centro independente de estudos e pesquisas sobre Direito e sua relação com a Internet e novas tecnologias (IP.rec), André Fernandes, destaca que esse fenômeno ficou conhecido como copyright trolljá que, muitas vezes, a cobrança não é legítima.

A gente tem conhecimento de alguns casos de usuários que sequer fizeram download do conteúdo e tinham como provar que não baixaram, porque no dia estavam viajando e tinham como comprovar, então são dados inconsistentes”.

Andre Fernandes

advogado

Porém, afirma que a cobrança de direito autoral é legítima. “O problema dos copyrights trolls é que essa prática que é legítima é desvirtuada e, muitas vezes, os usuários sequer cometeram qualquer ato ilícito e estão sendo cobrados de forma ate assediadora”, pontua.

Cruz, por sua vez, acrescenta ainda que essas notificações já são feitas em outros países, como Dinamarca e Estados Unidos. “Acontece que, lá fora, os escritórios que levaram para frente essa prática foram condenados por fraud, poragirem de má-fé”.

O que diz a defesa

O advogado Joélcio de Carvalho Tonera, do escritório Guerra, explained that our clients that represent sa titulares de direitos autorais de obras cinematográficas e, com o objetivo de fight a pirateria, rastreiam os conteúdos. Assim, quando um usuário realiza um download sem autorização, como no torrent, a produtora tem acesso ao IP da rede.

De acordo com Tonera, o descarregamento não autorizado dessas obras viola a lei brasileira de direitos autorais, que prevê que “somente o titular do direito autoral pode permitir o uso, a distribuição, seja de que tipo for a obra”.

Our clients detect our infrações aos direitos aurais, tratando-se de infrações cometidas no ambiente da internet, que é um ambiente protegido, nós fomos obrigados a entrar com ação antecipada de producção de provas pra conseguir os dados dos usuários que cometeram a infração”.

Joelcio de Carvalho Tonera

advogado

Tonera alega que, no momento em que não houve a devida remuneração pelo uso da obra cinematográfica, o cliente foi lesado, por isso, o objetivo é alertar “as pessoas que esse tipo de consumo no âmbito da internet não autorizado é uma illegality e will gera serious consequences”.

“O fenômeno da pirataria é complexo, envolve uma cadeia complexa, envolve quem faz uma cópia ilegal, quem disponibiliza essa cópia ilegal e quem consome e todo o combate à pirataria precise enfrentar toda essa cadeia”, diz.

O advogado confirmou que o domínio aviso.net.br, de fato, é do escritório e que pensam “em como deixar but clara a origem desse endereço de internet e mudar esse endereço de contato”. Além disso, afirma que a prática do site é para que ou usuário “tenha proteção das suas informações”.

Como é feita a detection?

O advogado da defesa explains que a detecção do IP dos usuários é feita por meio de um sistema de rastreamento que constam nas mídias produzidas pelo estúdio. Ainda que esse conteúdo seja deturpado ou sofra ruptura, ou que não seja integralmente copied, o acesso é detectado.

“Esse IP que é detectado se dá no âmbito que consta no provedor da internet, não temos acessos às máquinas dos infratores, temos acesso ao caminho, por isso, nós somos obrigados a obter a informação junto às operators de internet”, detalha.

Contudo, a prática é questionada pelo pesquisador do Idec, que acredita ser uma violação à privacidade dos dados pessoais. “Ainda não foi possível comprovar que conseguem esses IPs de maneira legal, então, para a gente, tem esse grande problema que é prévio à discussão de direitos authrais”

“Outro agravante é que as operadoras de internet entregam os dados sem contestar a Justiça e não avisam aos usuários que as informações serão compartilhadas, você não sabe por onde vão circular”, alerted.

Calculo do valor do acordo

As propostas de adesão dos acordos extrajudiciais pelas notificações emittedidas pelo Guerra chegam a R$ 750, porém são concedidos descontos. Para quem pagar nos primeiros 30 dias da notification, o valor fica em R$ 250.

After 15 days, or value increased by 50% for R$ 375 e, passed but of 15 days, or preço cobrado volta a ser integral. Contudo, Tonera afirma que isso é negociável e, caso o usuário queira aderir ao acordo, pode entrar em contato com o escritório.

“Se nós levássemos essa questão ao poder judiciário certamente arbitraria danos morais ao nosso cliente, então existent um critério discricionário, mas temos alguns balizadores. O poder judiciário tem gravitado em valores que podem chegar em R$ 40 mil”allega.

Conform o advogado do Guerra, as ações, quando iniciadas no Brasil (e não de autoria do referido escritório) chegavam a R$ 3.5 mil. Para desonerar e increase o número de adesão às propostas de acordo, o valor caiu para R$ 750.

Porém, Tonera revealed that muitas pessoas não estão aderindo ao acordo eo próximo passo deve ser de judicializar ação.

Como funciona o system do torrent

O cientista pesquisador em ciências cibernéticas do Morphus Labs, Antonio Horta, related that a ferramenta torrent funciona pelo sistema peer to peer (em português, ponto a ponto, também conhecido como P2P).

“Elas trabalham com sementes, ou seja, as pessoas que querem divulgar esse arquivo colocam semente nessa ferramenta de forma que faça a transferencia distribuida. Quando você solicita o arquivo, você faz o download e ainda compartilha em pedaços, de forma que você só tenha o arquivo completo ao final do processo”.

Logo, ao mesmo tempo em que o usuário faz o download das partes, também compartilha o conteúdo. “Nesse momento, as suas informações de IP ficam disponíveis”.

Além disso, o pesquisador afirma que o P2P não é uma ferramenta proibida. “Tem um cunho lícito para compartilhar de forma distribuída os arquivos, mas, como toda tecnologia, pode ser utilizada para fins ilícitos”, concluded.

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